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Ricardo Henrique Decarli

São Paulo (SP)

Sobre mim

Advogado

Advogado, atuante no consultivo e contencioso do Direito Empresarial, mais especificamente, em obrigações empresariais, mercados financeiro e de capitais, contratos comerciais – bancários, securitários, imobiliários etc. –, na área societária – "due diligence", constituições e reorganizações de sociedades, elaboração de atos etc. –, e cível em geral – responsabilidade cível, obrigações e direito das coisas –, além de assessorar e intermediar relações negociais.

Para mais informações, acesse o meu site (www.decarli.adv.br) e o meu perfil no LinkedIn: https://br.linkedin.com/in/ricardodecarli

Publicações

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Ricardo Henrique Decarli

Modelo · há 4 anos

Modelo de retificação de registro, correção e alteração de nome, sobrenome e patronímico

Recentemente iniciei procedimento de retificação do meu sobrenome paterno, algo que eu vinha postergando há tempos. No meu caso o patronímico "De Carli" havia sido grafado erroneamente no registro de...

Ricardo Henrique Decarli

Notícia · há 6 anos

Criança síria consegue exclusão de sobrenome materno

A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 2ª vara de Registros Públicos do Foro Central Cível de SP, autorizou a exclusão de sobrenome materno de criança síria. O patronímico foi incluído sem o...

Ricardo Henrique Decarli

Artigo · há 8 anos

Recuperação de crédito oriundo do recolhimento de "PIS" e "COFINS"

Sem sombra de dúvidas os recolhimentos do PIS ( Programa de Integracão Social ) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) integram a lista dos impostos mais onerosos da...

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Comentários

(6)

Ricardo Henrique Decarli

Comentário · há 10 anos

Sou sócia de uma empresa e quero sair. Quais os meus direitos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Acabei elaborando um artigo a respeito para quem interessar.

Está disponível no meu site, juntamente com outros artigos: http://www.quartieriedecarli.adv.br/blog/post/17/breve-analise-acerca-do-direito-de-retirada-do-socio.html

E no próprio JusBrasil:
http://rdecarli.jusbrasil.com.br/artigos/378589618/breve-analise-do-direito-de-retirada-do-socio

Até logo!

Ricardo Henrique Decarli

Comentário · há 10 anos

Sou sócia de uma empresa e quero sair. Quais os meus direitos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

As questões são muito abrangentes.

Pois bem. Tratando-se de sociedade limitada e simples, qualquer sócio pode retirar-se, desde que notifique os demais com 60 dias de antecedência (art. 1.029 CC).

Nesse caso, o valor da sua cota, efetivamente integralizada, será reembolsado no prazo de 90 dias a partir da liquidação, salvo acordo, e terá por base o valor patrimonial da participação societária à data da dissolução, verificada em balanço especialmente levantado pelo liquidante, se o contrato social não estabelecer outro critério (art. 1.031 e parágrafos do CC).

A retirada do sócio não gera multa, mas não o exime de eventuais obrigações anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem pelas posteriores em igual prazo (art. 1.032 do CC).

Aliás, tendo em vista que a retirada do sócio demandará averbação do contrato social, haverá necessidade de um advogado para efetivar a modificação (art. 999, parágrafo único, do CC, e art. 1º, § 2º da Lei 8.906/94). Neste mesmo sentido estabelece o art. 36 do Decreto 1.800/96, que regulamentou a Lei 8.934/94 (Lei do Registro de Comércio).

A regra não se aplica se a sociedade for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, podendo o contrato social ser averbado na Junta Comercial independentemente de estar ou não visado por advogado (art. 9, §2º da Lei Complementar 123/06). No entanto, a fim de evitar infortúnios futuros, importante o interessado valer-se, o quanto antes, de um profissional qualificado e de confiança para combater qualquer transgressão aos seus direitos.

Ricardo Henrique Decarli

Comentário · há 10 anos

O banco bloqueou a minha conta salário. Isso pode?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

A impenhorabilidade do salário é relativa. Inclusive, sob a égide o CPC anterior, embora dispusesse sobre a impenhorabilidade absoluta, o STF e STJ já haviam decidido sobre a relatividade de tal conduta, devidamente ratificada pelo Novo CPC.